Vereadores acompanham processo de privatização dos cartórios

Foto: Blog do Anderson

O processo de privatização dos cartórios extrajudiciais baianos vem sendo acompanhado de perto pelos vereadores Alexandre Pereira (PT) e Fernando Jacaré (PT). A privatização foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é objeto de discussão na Assembleia Legislativa há dois anos, por meio do Projeto de Lei 18.324/2009. Os cartórios extrajudiciais são responsáveis pelo registro de imóveis, emissão de certidões de nascimento, casamento e reconhecimento de firma, dentre outros serviços. Para conduzir o processo de discussão do PL, a Assembleia Legislativa designou como relator o deputado José Raimundo Fontes (PT), ex-prefeito de Vitória da Conquista. Em novembro de 2010, o vereador Alexandre Pereira (PT) participou de audiência com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, ocasião em que, dentre outras coisas, expôs as precárias condições dos cartórios em Vitória da Conquista.


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