Foto: Blog do Anderson
O Centro de Abastecimento de Vitória da Conquista (CEASA-Vitória da Conquista), poderá ser interditado vez que o Município não cumpriu o acordo feito com o Ministério Público estadual e, por esta razão, o promotor de Justiça Beneval Mutin ingressou na Justiça com um pedido de prosseguimento da ação civil pública que havia proposto no início do ano. Beneval recebeu reclamações da comunidade e buscou, com a ação, melhorar as condições de higiene, segurança e habitabilidade do mercado. A Prefeitura Municipal fez um acordo, prometeu adequações num prazo de 90 dias sendo a ação suspensa, devendo ser retomada agora, 120 dias depois do acordo, vez que técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP constataram, no final de setembro último, que apenas uma parte das irregularidades foi sanada.
O CEAT é um órgão auxiliar do MP que dá suporte de análises técnicas, notadamente ambientais, contábeis, de engenharia, jurídicas e urbanísticas, a seus órgãos de execução em todo o Estado da Bahia. Na inspeção feita no Ceasa, foi constatado que algumas melhorias ocorreram, mas falta muito para que o local esteja em condições de funcionar com as condições aprovadas pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. O uso de som nos veículos, lanchonetes e restaurantes estava sob controle no momento da visita. Mas alguns alimentos ainda estavam armazenados de forma desordenada, podendo propiciar um habitat para ratos, baratas e outros vetores de doença; animais circulavam no galpão; o número de sanitário é reduzido (apenas dois funcionavam) e a higiene é precária.
Foi verificado ainda que o piso da área interna do galpão apresenta irregularidades que dificultam o asseio, pois apresenta reentrâncias e irregularidades que permitem o acúmulo de sujeiras, embora a administração afirme que tenha havido recuperação total. Não foi observada a presença de extintores de incêndio e as instalações elétricas são inadequadas, persistindo as condições de fiações expostas na área das lanchonetes e emaranhado de fios no ponto de entrada de energia. Alguns estabelecimentos lançam a água de lavagem do piso e outros resíduos a céu aberto na área externa do Ceasa, local onde falta pavimentação, ensejando o acúmulo de água e formação de lamaçais.
Segundo a administração, a Prefeitura recobriu esse pátio com um material formado de areia grossa e pedras e deverá recobrir com uma camada de brita. No que se refere ao acesso, ele continua sendo único para carros e pedestres. Na verdade existem dois. Ocorre que um está ao lado do outro, e inexistem placas educativas e sinalizadoras para coibir o acesso do pedestre pelo portão que deveria ser usado apenas por veículos. Os técnicos sugerem que seja aberto um acesso mais amplo e mais afastado do portão de veículos, com placa indicativa e de advertência coibindo o trânsito de pessoas por ali, sem descartar outras medidas educativas e de coação.
