SIMMP: Lei foi aprovada com falhas

Foto: Ascom

O professor Cézar Nolasco, presidente do Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista (SIMMP), falou na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na manhã dessa quarta-feira (26), sobr a paralisação da categoria, em nível nacional, que culmina com a realização da 5ª Marcha dos professores, em Brasília. Na pauta da mobilização, os professores reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho. O professor afirmou que a categoria está lutando para que a verba federal destinada à educação seja 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “O piso nacional para o professor não está sendo cumprido na maioria dos estados e municípios do país”, disse. Nolasco voltou a questionar a aprovação do Projeto de Lei 14/2011, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município. Nolasco afirmou que existem falhas na lei aprovada, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho. Ressaltou, ainda, que, em determinados aspectos, a Lei aprovada não está sendo cumprida pela administração municipal. “A Câmara deve cobrar do Executivo o cumprimento da lei”, disse, solicitando da Câmara espaço para que o Regime Jurídico Único também seja discutido pelo SIMMP.


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