Foto: Blog do Anderson
O Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa da Bahia na sexta-feira (18) um projeto de lei que ajusta as custas cartorárias na Bahia. O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), designou o deputado Zé Raimundo (PT) para relatar o projeto, mas o parlamentar ainda não recebeu o convite oficialmente. Ele foi também relator do projeto de privatização dos cartórios, aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. Em conversa com o Política Hoje, Zé Raimundo afirmou que ainda não conheceu o projeto em profundidade, até por não ter sido oficializado como relator, mas destacou que o texto pode ser aprovado sem grandes resistências na Casa. “É um projeto do Executivo e do Tribunal de Justiça para fechar uma tabela dos custos dos serviços oferecidos nos cartórios. A Assembleia deve aprovar porque não tem competência para propor algo diferente”, afirmou. Ainda de acordo com o deputado, “os técnicos vinham acompanhando as discussões sobre o assunto e é provável que mantenha o padrão de razoabilidade, garantindo a gratuidade de alguns serviços, como por exemplo a emissão de atestados de óbito”. Zé Raimundo afirmou ainda que o projeto dá as diretrizes para o Fundo de Compensação, ferramenta usada para garantir o funcionamento de cartórios menos rentáveis. Informações do Política Hoje.
