Motoristas poderão ser obrigados a ligar os faróis baixos de seus veículos quando trafegarem de dia por rodovias e túneis, mesmo quando tiverem iluminação pública. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa , nesta quarta-feira (15), a inclusão dessa exigência no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, tal medida é apenas recomendada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A iniciativa de transformá-la em obrigação legal partiu do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por meio do PLS 303/11.
Uso de faróis baixos em rodovias e túneis durante o dia poderá se tornar obrigatório
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