Ministro Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

Foto: Divulgação

Eduardo_Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.  Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”. As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Informações da Agência Brasil.


4 Respostas para “Ministro Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal”

  1. Moacy

    O dia que um menor cometer um crime na familia dele, ele muda de idéia! mas ele tem razão o sistema prisional do
    País esta um caos, não teria cadeia suficiente para colo-
    car tantos meliantes, e o governo não tem intenção de cons-
    truir novos presidios!

  2. eliomar ferreira lemos

    so seram tomadas providencias qdo o crime bater na porta dos engravatadinhos.(que pais é esse?)

  3. RGS(PESQUISADOR)

    Dificilmente o ministro, ou algum dos seus familiares poderia sofrer atos da parte desses criminosos – Estão bem protegidos(são pagos ,também para isso)!.Com relação a redução da maioridade – Simplesmente não resolve o problema da extrema violência em que o país está sobrevivendo!.No caso dos menores envolvidos na prática de atos criminosos – Uma das medidas no sentido de reduzir á criminalidade – AUMENTAR O TEMPO DE INTERNAÇÃO EM AMBIENTES ADEQUADOS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E RESSOCIALIZAÇÃO DO MESMO.Na minha modesta opinião.

  4. ALTAMIR ALVES

    MAIORIDADE PENAL

    É TÃO TRISTE VER UM MUNDO DE DESGRAÇA
    NESSE BRASIL, COM TODA ESSA IMPUNIDADE
    PRA DAR SEU VOTO, O MENOR JÁ TEM IDADE
    SEM PUNIÇÃO, ELE DOMINA TODA A PRAÇA
    MATANDO GENTE E PRATICANDO ARRUAÇA
    PRESO NUM DIA…NO OUTRO MANDA SOLTAR
    BEM DESSA FORMA, VÊ-SE O CRIME AUMENTAR
    OS DEPUTADOS, DEIXAM TUDO ACONTECER
    E ESSE CONGRESSO, TEM PENA DE PRENDER
    QUEM NÃO TEM, NENHUMA PENA DE MATAR

    CRIMES HORRÍVEIS, ELES ESTÃO A COMETER
    TAMBÉM USADOS, POR BANDIDOS DE MAIOR
    QUE UTILIZAM, UM BANDIDINHO DE MENOR
    FORJANDO ASSIM, O IMPEDIMENTO DE PRENDER
    POBRE JUSTIÇA, NADA TEM O QUE FAZER
    QUE O CONGRESSO, FAÇA A LEI PRA NÃO SOLTAR
    DEZESSEIS ANOS, JÁ MERECE CONDENAR
    É O CLAMOR,DE ALGUÉM CANSADO DE SOFRER
    E ESSE CONGRESSO, TEM PENA DE PRENDER
    QUEM NÃO TEM, NENHUMA PENA DE MATAR

    TANTA MATANÇA, COM MOTIVOS DIFERENTES
    MATAM NO TRÂNSITO E TAMBÉM PARA ROUBAR
    CRIME DE MANDO, MOTIVANDO ACOBERTAR
    VELHOS BANDIDOS, QUE DOS NOVOS SÃO CLIENTES
    TIRANDO A VIDA, DE PESSOAS INOCENTES
    E ESSA JUSTIÇA, NÃO CONSEGUE EXPLICAR
    ALGO SE EXIGE, COM URGÊNCIA CONSERTAR
    PRA QUE ASSIM O POVO POSSA, BEM VIVER
    E ESSE CONGRESSO, TEM PENA DE PRENDER
    QUEM NÃO TEM, NENHUMA PENA DE MATAR

    AUTOR: ALTAMIR

Os comentários estão fechados.