Durante solenidade nessa quinta-feira (31) no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, o ministro da Saúde Alexandre Padilha lançou pacote de medidas para ajudar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos. A grande novidade é que as administrações públicas terão, a partir de agora, cinco dias úteis para depositarem as verbas federais nas contas das instituições após o Ministério da Saúde creditar os valores. Se a verba não for repassada até o prazo limite, o ministério suspenderá a transferência de recursos e o valor será descontado da conta do estado ou município inadimplente e repassado para as entidades por outros meios.
Entre as medidas estão também a revisão na linha de crédito da Caixa Econômica Federal, que passa a ter prazo de quitação de 84 para 120 vezes com 1% de juros; a alteração da lei de certificação; o incentivo à contratualização; e o Prosus, que é a moratória de 15 anos nas dívidas tributárias das entidades filantrópicas com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período, ou seja, a cada ano pago é descontado um ano que estava devendo. Além disso, haverá um novo modelo de pagamento dos serviços prestados ao SUS, com incentivo.
O deputado Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, foi o principal articulador das medidas e contou com o apoio do Congresso Nacional. Na solenidade, Brito sugeriu que o pacote de medidas fosse chamado de “Mais Santas Casas”, marcando esse novo tempo no relacionamento do setor com o governo federal, sinalizando um programa de total recuperação das entidades filantrópicas. “O ministro aceitou a sugestão e, a partir de agora, as Santas Casas e hospitais filantrópicos saem da UTI, o que significa que o setor vai poder se reestruturar e oferecer à população que utiliza o SUS serviços cada vez mais qualificados”, comemorou o deputado.
