Rio do Antônio: Prefeito e vice-prefeito têm diplomas cassados por abuso de poder e compra de voto

Foto: Aloísio Costa
Foto: Aloísio Costa

O prefeito e o vice-prefeito de Rio do Antônio, no Sudoeste Baiano, Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias Martins, tiveram seus diplomas eleitorais cassados na quinta-feira (6) e devem deixar seus respectivos cargos. A decisão acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que entendeu pela cassação dos diplomas dos gestores, que tiveram seus direitos políticos suspensos em decisão que os condenou por abuso de poder econômico e tentativa de compra de voto. As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Na decisão que cassou os diplomas eleitorais, o TRE/BA acolheu o posicionamento da PRE e determinou a cassação dos diplomas dos gestores e a inelegibilidade dos mesmo por oito anos. As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal.


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