Sérios problemas relacionados às condições básicas de funcionamento e a deficiências estruturantes no Hospital Geral de Vitória da Conquista levaram o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a recomendar a adoção de diversas medidas para garantir padrões dignos de atendimento à saúde do cidadão conquistense. As providências solicitadas pelo MPF vão desde a obtenção de alvará da vigilância sanitária à adoção de soluções estruturais para minimizar o problema do mau acondicionamento das medicações e insumos.
Por meio de um inquérito civil, o MPF constatou que o hospital não dispõe de alvará de vigilância sanitária para funcionamento, o que é condição para o cadastramento no Conselho Regional de Medicina. Outro problema está relacionado à ausência, periodicidade e irregularidade das reuniões e preenchimento de atas referentes às Comissões de Ética Médica, de Investigação e Revisão de Óbitos, de Revisão de Prontuário e Comissão de Controle e Infecção Hospitalar.
Não bastasse o funcionamento inadequado dessas comissões, outras irregularidades agravam o estado crítico do hospital, a exemplo da desorganização dos prontuários; má higienização dos banheiros no setor de emergência; falha no armazenamento da medicação e menor número de equipamentos do que os especificados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). E mais: a inadequação dos setores de almoxarifado e farmácia podem comprometer a qualidade dos medicamentos e insumos
A fim de sanar essas irregularidades, o procurador da República André Viana encaminhou a recomendação à diretora-geral do hospital, Marilene Ferraz, especificando prazos para adoção das medidas cabíveis: seis meses para sanar os problemas relativos às condições básicas de funcionamento – obtenção de alvará, adequado funcionamento das comissões, organização dos prontuários, adoção de rotinas visando o preenchimento das fichas obrigatórias e a garantia de maior limpeza dos banheiros do setor de emergência -; 180 dias para a adoção de medidas para minimizar o problema do mau acondicionamento das medicações e insumos, e 60 dias para comprovar a localização dos aparelhos encontrados em menor número do que o registrado no CNES.
De acordo com Viana, percebe-se que algumas medidas “demandam solução prioritária, pois implicam em condições mínimas de funcionamento e, também, mais do que recursos públicos, dependem um pouco da boa vontade do gestor e dos atores sociais envolvidos no cotidiano do hospital para melhorá-las”, afirmou.
Além da recomendação, o MPF solicitou que a diretoria do hospital informe sobre o quanto o número de atendimentos no setor de emergência supera a capacidade do hospital; se há previsão de reformas que visem adequação das instalações físicas da farmácia e do almoxarifado e sobre as razões da falta de medicamentos. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia também deverá prestar informações sobre as irregularidades constatadas e o Conselho Municipal de Saúde deve auxiliar o MPF na fiscalização do cumprimento da recomendação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
