A Câmara de Municipal de Vitória da Conquista promoveu nesta quinta-feira (26) uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 30/2014, enviado pela Prefeitura Municipal de Vitória da COnquista, que trata da atualização do Código de Obras do Município. A revitalização do código, que é de 2007, é uma solicitação do setor da construção civil e outras entidades que afirmam que a legislação atual não comporta as demandas atuais da cidade.
A secretária muncipal de Infraestrutura Urbana, Débora Cristiane Teixeira Rocha, apresentou um resumo das alterações propostas e salientou que é necessário manter a atratividade regional para novos empreendimentos, mas assegurar um “desenvolvimento urbano pautado no equilíbrio econômico, social e ambiental”. Ela explicou que o projeto de atualização do código é decorrente do fato da secretaria receber muitos projetos que não encontram suporte legal na atual legislação.
Para o inspetor-chefe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Alexandre Pedral Sampaio, o assunto é de extrema importância para Conquista, pois diz respeito a um setor estratégico para a economia local, a construção civil. O inspetor ponderou que o projeto é necessário, mas ainda não contempla todas as demandas. “Nós entendemos que seria o mínimo para destravar o que o atual código impôs à cidade”, detalhou. Ele também chamou a atenção para a necessidade de revisão do Plano Diretor Urbano, que é de 2006.
O delegado regional do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), Luciano Alves Bomfim, lembrou que esse projeto já havia sido discutido no ano passado e que sugestões de mudanças foram feitas. Luciano Bomfim ressaltou que, nos últimos anos, Conquista vem experimentando uma grande verticalização, o que exige mudanças no Código de Obras fomentadas por uma discussão ampla, envolvendo diversas áreas. Segundo o delegado, a atualização não resolve o problema, só amenizará as dificuldades enfrentadas pelo segmento. Para ele, o atual código está ultrapassado porque os estudos que o baseiam são de 2004. O profissional se colocou a disposição para participar do aprofundamento das discussões.
O projeto propõe alterar, acrescentar e/ou revogar dispositivos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.385/2006 (Plano Diretor Urbano e pela Lei Municipal nº 1.481/2007), que trata do uso e ocupação do solo e das obras e edificações em Vitória da Conquista. A Lei Municipal nº 1.481/2007 é um dos instrumentos urbanísticos decorrentes do Plano Diretor de 2006 e visa implementar as diretrizes e ações estabelecidas nele. Participaram ainda da mesa de debate, o procurador institucional do município José Carlos Mello, os representantes do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON), Gilberto Novaes Prates e Luciano Bonfim, o delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), Dermeval Vieira (CRECI), e a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Márcia Pinheiro.
