Dez mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) na operação Grana Padano, de combate à sonegação fiscal em operações de fabricação e venda de laticínios. A ação, realizada por força-tarefa reunindo as secretarias da Fazenda e de Segurança Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público Estadual, aconteceu simultaneamente na Bahia e em São Paulo, e desarticulou grupo de oito empresas que acumulam um total de R$ 6,9 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. A operação é a primeira a ser realizada como parte do plano de combate à sonegação e estímulo à regularização de dívidas tributárias, anunciado no mês passado pelo governador Rui Costa. No caso da Grana Padano, as investigações apontaram indícios de formação de quadrilha visando sonegação fiscal e blindagem de patrimônio pessoal, com utilização de laranjas, ou seja, a interposição fictícia de pessoas na constituição de empresas, além de emissão de notas fiscais inidôneas. Realizada simultaneamente em Salvador, Lauro de Freitas e Belmonte, na Bahia, e, em São Paulo, na capital e no município de Atibaia, a operação teve o objetivo de obter documentos que servirão como provas dos crimes apontados, e envolveu ainda o bloqueio de bens móveis, imóveis e contas bancárias dos responsáveis pelas empresas. Leia na íntegra.
Pela SSP, participaram da operação policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pelo Ministério Público, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). Pela Sefaz-Ba, a operação Grana Padano teve a participação de servidores da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador (IFMT Metro).
A força-tarefa teve ainda o apoio da Polícia Civil de São Paulo, por intermédio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda.
Combate à sonegação
O plano de ação para combate à sonegação fiscal e estímulo à regularização de dívidas tributárias, anunciado em abril pelo governador Rui Costa, está sendo implementado por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado.
Além de operações especiais como a Grana Padano, o Cira prevê a realização de oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, entre outras ações.
