A Assembleia Legislativa do da Bahia realizou nesta quinta-feira (21) Sessão Especial em homenagem a Defensoria Pública. A proposta apresentada pelo deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), integra as comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A Defensoria Pública baiana foi criada em 30 de dezembro de 1985 e é composta 267 defensores públicos, oferecendo assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem constituir advogados nas áreas Cível e Fazenda Pública, Família, Curadoria, Crime, Execuções Penais, Direitos da criança e adolescente, Proteção à pessoa idosa, Juizados Especiais, Proteção aos Direitos Humanos e Tribunal de Justiça. Para o deputado Fabrício, “embora a Defensoria Pública do Estado da Bahia cumpra sua função e esteja consolidada no Estado, é preciso sua interiorização, sobretudo nas médias e pequenas cidades”. O deputado argumenta que “é necessário que sejam chamados, do último Concurso Público, mais Defensores Públicos, para que a Bahia possa ser referencia nacional na assistência jurídica e no acesso à Justiça”.
