O prefeito Guilherme Menezes de Andrade tem se posicionado contra o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência. Em seu discurso durante a inauguração do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Vitória da Conquista, no início da noite desta segunda-feira (1), Guilherme voltou a lamentar o debate em tramitação. Menezes fez um retrospecto de sua infância simples em Iguaí e após teceu críticas ao Congresso Nacional. “Aí vem uma carga de uma turma de pessoas aparentemente cultas e responsáveis, inclusive de dentro do Congresso Nacional, falar em redução da maioridade penal”, declarou. Segundo Menezes, “no Império a maioridade penal foi reduzida para 14 anos e no primeiro Código Penal da República de 1890, a maioridade penal foi reduzida para nove anos e durou 42 anos”. Em 1988, com a nova Constituição, ficou estabelecido os 18 anos que vigora até os dias de hoje. Ouça a seguir o discurso na íntegra.
