O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, recomendou melhorias na apresentação das contas da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista para os próximos exercícios fiscais. É recomendado que o Poder Legislativo municipal divulgue todos os documentos contábeis de interesse do contribuinte referentes às despesas da Casa, incluindo inventário de bens, relatório resumido de execução orçamentária, de gestão fiscal e as versões simplificadas destes documentos, além das prestações de contas e o respectivo parecer prévio do ano anterior, com possibilidade de acesso pelos cidadãos aos processos de pagamento. A promotora orienta que não se exija mais a apresentação de título de eleitor para o cidadão poder consultar os documentos, e que seja realizada ampla divulgação sobre o processo de apreciação pública das contas com a publicação de edital no site da Câmara e em meios de comunicação locais, inclusive blogs, e também em canais de TV e rádio, se possível. Leia na íntegra.
Segundo Cherubini, a Câmara Municipal disponibilizou para consulta pública uma pasta com documentos que continha “apenas relatório de atividades, extratos bancários e edital de publicidade das contas a cada quadrimestre”. A promotora de Justiça verificou também que houve “ínfimo interesse ou participação dos contribuintes” em relação ao acompanhamento da prestação de contas do Poder Legislativo e também do Executivo. Por isso, também recomendou à Prefeitura Municipal que, independentemente da Câmara de Vereadores, divulgue a abertura da disponibilidade pública de suas contas no site institucional e em outros meios de comunicação. A recomendação se baseou em inspeção das contas públicas dos dois poderes feita pela promotora no mês passado. Apesar de constatar a necessidade de melhorias, Cherubini apontou também pontos positivos que devem ser mantidos, como a apresentação das contas em sala adequada e exclusiva para a consulta, com mobiliário compatível, sob a supervisão de servidor capacitado para atendimento do público e esclarecimento de dúvidas.
