O prefeito Guilherme Menezes de Andrade assinou na manhã desta sexta-feira (26), o Decreto N.º 16.580 que atualiza o valor da tarifa para o sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista. O valor da tarifa do serviço da Capital do Sudoeste Baiano Vitória da Conquista fica reajustado em 16,67%, passando para R$ 2,80, com vigência a partir do próximo 1º de julho, conforme o BLOG DO ANDERSON adiantou na última semana. De acordo com o Decreto, “fica reduzido a zero, pelo período de 01 (um) ano, o pagamento do valor de gerenciamento pelas empresas operadoras à Prefeitura Municipal, correspondente a 2% (dois por cento) da arrecadação tarifária, a título de desoneração do Sistema”. Confira o teor do Decreto N.º 16.580.
DECRETO N.º 16.580, DE 26 DE JUNHO DE
2015.
DECRETO N.º 16.580, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Atualiza o valor da tarifa para o sistema de transporte coletivo
urbano de Vitória da Conquista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal
número 968/99, que dispõe sobre o Sistema Municipal de
Transporte Público, e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir
o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema Municipal de
Transporte Coletivo Urbano, conforme estabelecido na Lei
Federal nº 8.666/90;
CONSIDERANDO que, nos últimos quatro
anos, a elevação dos preços dos insumos mais representativos
da planilha de custos foi maior do que a inflação média e do que
as últimas atualizações da tarifa do transporte coletivo, conforme
tabela abaixo:
INSUMO VARIAÇÃO (%)
Óleo diesel 47,58%
Salários (média ponderada) 33,44%
Ticket alimentação 45,45%
Pneus 21,80%
INPC 29,10%
Tarifa do transporte coletivo urbano
(R$2,10/R$2,40/R$2,80)
33,33%
CONSIDERANDO que, como consequência da variação dos
preços dos insumos, o custo atual por passageiro equivalente
encontra-se acima do remunerado pela tarifa vigente, medido
pela planilha oficial do sistema;
CONSIDERANDO que a atual negociação
salarial dos funcionários das empresas operadoras terá os
efeitos retroativos à data-base de maio de 2015;
CONSIDERANDO que os estudos tarifários foram apresentados
e debatidos em reuniões do Conselho Municipal de Transportes,
quando os conselheiros propuseram e aprovaram a tarifa de
R$2,80 (dois reais e oitenta centavos);
CONSIDERANDO, por último, as evoluções móveis das
projeções dos custos operacionais e da demanda de
passageiros para um período aproximado de 12 (doze) meses,
DECRETA:
Art. 1º O valor da tarifa do serviço de
transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista fica
reajustado em 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por
cento), passando para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos),
com vigência a partir de 01 de julho de 2015.
Art. 2º Fica reduzido a zero, pelo período de
01 (um) ano, o pagamento do valor de gerenciamento pelas
empresas operadoras à Prefeitura Municipal, correspondente a
2% (dois por cento) da arrecadação tarifária, a título de
desoneração do Sistema.
Art. 3º A tarifa para os estudantes de nível
fundamental, médio e superior, cadastrados pelo Poder Público
Municipal, corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da tarifa
integral, mediante a aquisição de bilhete eletrônico municipal
escolar.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto nº 16.165/2014.
Vitória da Conquista – BA, 26 de junho de 2015.
Guilherme Menezes de Andrade
Prefeito
