A quebra de contrato da Viação Vitória que abrirá espaço para uma nova companhia no Sistema Integrado de Transportes é uma das demandas do movimente Revolta do Buzu que tem caído no desejo popular em Vitória da Conquista. Com oitenta veículos em circulação, a Viação Vitória tem sido alvo de críticas que se ampliam a cada dia. Durante entrevista na noite desta terça-feira (14), a chefe da Procuradoria Geral do Município, Luana Caetano, falou sobre o processo judicial em torno da Viação Vitória. “O processo não tem um prazo final. Ele está instaurado e o que a Lei determina é que seja dada ampla defesa a empresa. Então a empresa está no seu prazo de defesa, já fez essa defesa no processo e vai ser analisada, a comissão processante feita por funcionários da Prefeitura é que vai dizer com auxilio da Procuradoria quais vão ser os encaminhamentos”, comentou. De acordo com a procuradora, essa comissão se reúne uma vez por semana, mas lembrou que o trabalho é constante.
“Agora que a Vitória apresentou a sua defesa ela vai ser analisada pela comissão, é um contrato muito extenso, é um contrato com muitas obrigações, então a gente precisa se debruçar sobre isso porque o que a Administração precisa fazer é tudo dentro da legalidade como sempre faz. A gente não pode se atropelar e fazer alguma coisa que escorregue no que a Lei determina para ter que consertar ou depois uma consequência pior para a população e para a Administração”, explicou. Sobre uma possível quebra de contrato com a Vitória, Luana Caetano afirmou que “essa possibilidade está na Lei”. “Então se a Vitória não cumprir o que o contrato determina, esse processo administrativo instaurado é justamente para isso, para que sejam apurados todos os descumprimentos da Vitória e os descumprimentos que acarretem extinção da concessão vão ser cumpridos”, salientou. Ouça a entrevista na íntegra aqui no BLOG DO ANDERSON.
