Considerando a grave situação que as Universidades Estaduais da Bahia estão submetidas devido à falta de recursos financeiros para manutenção das atividades universitárias, retirada de direitos trabalhistas conquistados com muita luta, inexistência de uma política estadual de valorização do ensino, pesquisa, extensão, atividades administrativas e assistência estudantil, os servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) deliberaram, em Assembleia Geral, no campus de Vitória da Conquista, pela paralisação de suas atividades funcionais no período de 10 a 14 de Agosto, nos três campi universitários.
Essa deliberação também foi aprovada nas Universidades Estaduais de Feira de Santana (UEFS) e Santa Cruz (UESC) e será ponto de pauta da próxima Assembleia Geral da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Confira o que os servidores técnico-administrativos reivindicam que o Governo do Estado da Bahia.
- Restabeleça de imediato o pagamento do adicional de insalubridade que, sem motivo plausível, foi retirado dos vencimentos de servidores que exercem atividades insalubres;
- Destine o percentual de 7% da Receita Corrente Líquida (RCL) para os orçamentos das universidades estaduais da Bahia;
- Autorize a imediata abertura de concursos públicos para os quadros de pessoal técnico-administrativo e docente;
- Destine o percentual de 1% da RCL para assistência estudantil;
- Destine o percentual de 1% da RCL para o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos técnico-administrativos;
- Amplie o quantitativo de vagas para promoção funcional dos técnico-administrativos;
- Autorize a imediata promoção, progressão e mudança de regime de trabalho de todos os docentes das Universidades Estaduais;
- Encaminhe para a Assembleia Legislativa projeto de lei para criação da Carreira Específica dos servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional Técnico Universitário (Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Analista Técnico) e estabeleça regulamento para os processos de promoção e progressão funcional desse agrupamento profissional;
- Autorize que cada Universidade proceda ao remanejamento de vagas para promoção nas carreiras;
- Leve em consideração as reivindicações formuladas tanto pelos docentes quanto pelos técnico-administrativos, discentes e Administrações Centrais que compõem as comunidades universitárias da UESB, UESC, UNEB e UEFS, na formulação da Proposta de Projeto para alteração da Lei 7.176/97, que dispõe sobre a organização e funcionamento das universidades estaduais baianas, respeitando, assim, os princípios da democracia e da autonomia interna.
Diante do exposto, vimos a público manifestar, mais uma vez, o nosso apoio à luta dos estudantes que reivindicam, por exemplo, o oferecimento da destinação de recursos orçamentários para as atividades de Assistência Estudantil.
Manifestamos também o nosso apoio aos docentes das Universidades Estaduais que possuem várias reivindicações que também constam da pauta de luta dos técnico-administrativos. A construção de uma universidade pública de qualidade é uma luta que deve contar com o apoio de toda a sociedade civil. Estamos abertos ao diálogo, como já expressamos em outras oportunidades.
Em defesa das Universidades Estaduais da Bahia e contra a retirada de direitos trabalhistas!
