Manoel Vitorino: TCM reprova contas da Prefeitura

Foto: Reprodução
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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (7), rejeitou as contas do prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa de R$ 6 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 46.113,20, com recursos pessoais, referente a despesas com multas e juros por atraso no adimplemento de obrigações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia de Eletricidade da Bahia e Empresa Baiana de Águas e Saneamento. As contas foram rejeitadas em função do não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM ao gestor e por graves irregularidades destacadas no relatório técnico, como a realização de gastos excessivos com locação de veículos no montante de R$ 3.127.946,59, aquisição de combustíveis no total de R$ 1.192.524,97, assessoria e consultorias diversas no total de R$ 436.960,00 e com a aquisição de passagens no importe de R$ 111.254,75.  Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara Municipal de Manoel Vitorino, Olavo da Silva Meira, referentes aos exercício de 2014, sem a aplicação de sanção pecuniária. Cabe recurso da decisão.


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