Vitória da Conquista sedia na quinta-feira (29) o I Encontro sobre Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Sudoeste da Bahia. O evento é realizado pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Prefeitura Municipal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e os Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). O objetivo é promover a discussão sobre a Gestão Ambiental Municipal a partir da Lei Complementar n° 140/2011 que fixa normas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. O Encontro é destinado a prefeitos, secretários, técnicos ambientais das prefeituras da região sudoeste e conselheiros municipais de Meio Ambiente. Os interessados podem fazer suas inscrições no site do Ministério Público da Bahia (www.mpba.mp.br) e no local. Serão conferidos certificados de participação. Temas como Deveres da Administração Pública Ambiental, a Importância dos Conselhos do Meio Ambiente, entre outros, serão abordados pelas promotoras de Justiça, Luciana Khoury e Karina Gomes Cherubini; a consultora ambiental, Isabel Cristina Ligeiro e a chefe do Escritório Regional do Ibama, Ana Cacilda Resende Reis. O evento acontece na Câmara Municipal de Vitória da Conquista das 8 às 18 horas. A atividade integra o Programa Município Ecolegal e faz parte da instrução de inquéritos civis em trâmite na Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente.
