Apenas em seu primeiro mandato, o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans de Oliveira (PR), já coleciona quatro ações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por improbidade administrativa, e já teve o bloqueio de seus bens autorizado pela Justiça em todos os casos. O gestor é acusado pelo MP de cometer irregularidades em licitações, pagar por reformas não realizadas e superfaturamento na compra de combustíveis para a frota da prefeitura. “A gente faz, faz e não vê uma resposta concreta na Justiça. Eu sei que foi determinado o bloqueio dos bens, mas não vejo punição do gestor. E o tempo vai passando. Nesse período, já tivemos troca de promotor, de juiz”, diz o vereador Washington Andrade (PROS), conhecido como Washington da Sapataria, um dos responsáveis pelas denúncias feitas ao Ministério Público contra o gestor. As ações do MP foram ajuizadas no ano passado. Procurado, o prefeito não atendeu às ligações da reportagem. Confira a reportagem do A Tarde.
Farra dos combustíveis
Um dos casos que mais chamam a atenção é o do contrato firmado com o Posto São Cristóvão, no começo de 2013, para a aquisição de combustíveis.
Segundo a ação do MP, já no seu terceiro dia de mandato Helânio autorizou a abertura de licitação para a compra de combustíveis, com valor previsto de R$ 2,85 milhões.
Nas palavras do promotor Hugo Casciano Sant’anna, houve um “superdimensionamento” da demanda de combustíveis, com “altíssima” previsão de consumo: 430 mil litros de óleo diesel, 400 mil litros de gasolina, 180 mil litros de álcool, 6 mil litros de óleo lubrificante, além de 4 mil quilos de graxa.
O promotor diz ainda ter causado “estranheza” a existência de apenas um concorrente interessado e habilitado no pregão. Vencida a licitação, o posto passou, já no primeiro mês, a fornecer os produtos com preço acima do valor de mercado e, nos meses seguintes, ainda praticou reajustes, conforme o MP.
Além disso, dos 180 mil litros de álcool acertados no contrato, nenhum litro sequer foi fornecido, diz o promotor. Pelos cálculos do Ministério Público, apenas nesse contrato o prejuízo causado aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 1,63 milhão.
Reformas
Outras duas ações questionam os valores de R$ 39.507 e R$ R$ 45.302 pagos, respectivamente, por supostas reformas na Secretaria de Saúde e na prefeitura da cidade.
Ocorre que, para o Ministério Público, os valores não se justificariam porque as intervenções não foram efetivamente reformas, e sim “medidas cosméticas”, como pintura. Além disso, o MP pontua, nos dois casos, a ausência de projetos básicos executivos no processo licitatório.
Em outra das ações, referente a fraude em diversas licitações, figura, além de Helânio, o ex-prefeito do município, José Weldon Santana.
