Deverá ser votada na noite desta terça-feira (23), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mais uma etapa de processo movido pela Frente Conquista Popular, liderada pelo prefeito Guilherme Menezes de Andrade, contra o deputado estadual Herzem Gusmão Pereira (PMDB), ainda sobre as Eleições 2012. Para entender o caso o BLOG DO ANDERSON conversou com o professor de Direito Eleitoral, Jarbas Magalhães, que tem acompanhado o caso. Segundo ele, “o PT ajuizou uma ação contra Herzem, alegando o uso abusivo de programa rádio em seu favor”. Ainda de acordo com o doutor Jarbas Magalhães, o futuro destas Eleições 2016 poderá ser definido nesta sessão, pois Herzem preenche o cargo na Assembleia Legislativa da Bahia ainda sob liminar. “Só acaba hoje se seguirem o voto de Luciana Lóssio, que é favorável a Herzem. Se não acompanharem Lóssio, o Recurso Especial será julgado pelo plenário em outra data, com direito a sustentação oral dos advogados, essas coisas… Herzem tem que torcer pra acabar, a coligação contrária não. Claro que outro ministro pode pedir vista novamente e cabem embargos de declaração também. Sempre cabem. Assim como tem o STF ainda. Mas geralmente as decisões do TSE são executadas. É muito difícil mudar um caso desse no STF”, complementa.
