Justiça: juristas de Vitória da Conquista lançam Manifesto pela Legalidade Democrática

Foto: Reprodução
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Diante de excessos na forma como foram conduzidas algumas fases da operação lava jato e do espetáculo midiático perpetrado por grande parte dos meios de comunicação, milhares de juristas estão organizando manifestos e atos por todo o Brasil em favor dos preceitos constitucionais e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Em Vitória da Conquista, um grande grupo de advogados, professores, bacharéis, estudantes, serventuários e organizações lançaram um Manifesto pela Legalidade Democrática. Além do manifesto, será realizado na terça-feira (29), às 19 horas, no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Vitória da Conquista um debate que contará com a presença de especialistas em direito constitucional e dirigentes da instituição cujo intuito é aprofundar nas discussões sobre o polêmico tema. O manifesto está aberto para adesões de advogados, estudantes e demais construtores do Direito através do email [email protected]. Confira na íntegra.

Manifesto pela Legalidade Democrática

Nós, Advogados e cultores do Direito em Vitória da Conquista – BA, externamos nossa posição diante do quadro de crise em que se encontra presente o descumprimento de princípios e regras que dão conformação ao Estado Democrático de Direito.

               Reafirmamos nossa compreensão de que são fatos comprometedores da Democracia a interceptação telefônica ilegal da Presidenta da República, que tem foro privilegiado, ainda mais quando feita por Juiz que não a investiga, nem pode constitucionalmente fazê-lo, e a divulgação com sua aquiescência, do conteúdo do diálogo daquela com terceiro, além da escuta, decupação e ampla divulgação de conversa de Advogados no exercício profissional.

               Qualquer precedente segundo o qual a interceptação telefônica visa ao investigado, e por isso não importa a pessoa com quem esse dialoga não se sustenta. Havendo Advogado, pessoa não investigada ou agente com foro privilegiado não há por que aproveitar ou divulgar o teor da conversação. A legalidade exige a destruição de gravação que não interesse à prova e o respeito à inviolabilidade profissional do advogado. Não há porque aproveitar ou divulgar o teor de conversação de advogados ou pessoas com foro privilegiado não investigadas.

               Entendemos ser injustificável, num Estado Democrático de Direito, a condução coercitiva de qualquer pessoa para depor, sem prévia recusa a comparecimento, como recentemente se viu com ex-mandatário da Nação que havia prestado depoimento sobre os mesmos fatos a Procurador da República.

               Na mesma linha de entendimento, afirmamos a posição segundo a qual o vazamento de teor de delação premiada e sua divulgação antes de ser homologada pela autoridade judiciária competente merece investigação da autoria do vazamento e total coibição.

               Expressamos nosso entendimento de que o Juiz nunca deve ser norteado por espírito de vingança, messianismo e facciosismo. A Democracia pede sempre o Judiciário imparcial diante das lides, sereno, aplicador da lei de acordo com os princípios constitucionais e os Direitos e Garantias Individuais.

               A Constituição da República erigiu o Ministério Público defensor do Estado Democrático de Direito e nós, Advogados, que temos institucionalmente também a missão de defender a legalidade democrática, queremos que todo e qualquer ilícito seja investigado e, se for o caso, punido de acordo com as garantias constitucionais que devem proteger todos os cidadãos brasileiros.

Temos a convicção profunda de que não se faz Justiça nem Democracia efetiva senão com o aprofundamento da Democracia.

Vitória da Conquista, Bahia, 22 de março de 2016.

Assinam este manifesto:

Ruy Hermann Araújo de Medeiros – Advogado, Doutor em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB. Professor de Direito Constitucional da UESB. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Vitória da Conquista.

Alexandre Garcia Araújo (Xandó) – Advogado, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Vitória da Conquista. Mestrando em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB.

Mariana Botini de Souza – Advogada

João Nascimento S. Bonfim – Advogado

Osvaldo Camargo Junior – Advogado, Conselheiro Estadual da OAB.

Gesner Ferraz – Advogado. Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da UESB. Secretário Geral da OAB, Subseção de Vitória da Conquista.

Kainã Lessa Chequer Ribeiro – Advogado

Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos – Advogado, membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Subseção de Vitória da Conquista, Mestrando em Educação pela UESB.

Marco Antônio S. Oliveira – Advogado

Loretta Pessoa Vieira – Advogada

Roseane Ferraz Gusmão – Advogada

Luana Caetano Andrade – Advogada, Procuradora Geral do Município de Vitória da Conquista

Danilo Gonçalves Novaes – Advogado

Ariana Alencar – Estudante de Direito

Isabela Cardoso Meira de Souza – Estudante de Direito

Thiago de Carvalho Quadros – Advogado

Associação Juízes para a Democracia – Núcleo baiano

Esdras Ferreira Silveira – Advogado

Cassi Said Siva Ferreira – Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UESB

José Antônio de S. Alcântara (Toni) – Advogado

Sayonara Andrade Novaes – Advogada

Suyanne Andrade Novaes – Advogada

Andresson Ribeiro Alves – Advogado

Cláudio Carvalho – Advogado. Doutor em Planejamento Urbano. Professor de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário da UESB. Coordenador do GPDS e do NAJA. Representante Nordeste 2 do Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais.

Florisvaldo de Jesus Silva – Estudante de Direito

Larissa Assunção Oliveira- Estudante de Direito

João Pedro Marcelino Teixeira – Estudante de Direito

Rogerio Santiago Guerra – Advogado

Elder Oliveira – Analista Judiciário

Pedro Otávio Anjos da Silva – Advogado

Adeilson da Silva Araújo – Advogado

Manuela Muniz Tavares – Bacharela em Direito

Yasminn Santana Santos – Advogada

Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo – Advogada

Leandro Andrade da Silva – Advogado

Poliana de Araújo Rocha – Estudante de Direito

Nilsana Rocha Michiles – Estudante de Direito, Bancária

Arielly Miranda Duarte – Estudante de Direito

Larissa Mendes Correia – Servidora da Justiça Federal

Cyro Vieira Amorim Santos – Advogado

Tarsis Valentim Pinchemel Alves – Especialista em Direitos Humanos pela UESB

Fabio Félix Ferreira – Professor do Curso de Direito da UESB. Doutor em Ciências Criminais. Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos. Avaliador do INEP/MEC

Rudival Maturano – Advogado

Eliane Santos Cardoso – Bacharela em Direito

Djalma Ferraz Cardoso Filho – Advogado

Regina Pinheiro Guimarães – Advogada

Maysa Carvalhal dos Reis Novais – Advogada

Maria Aparecida Santos Falcão – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista

Marcos César Almeida – Advogado, Procurador Municipal de Vitória da Conquista

Joana Rocha e Rocha – Advogada, Procuradora da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista

Maria Edy da Hora Oliveira – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista

Lais Mendes Correia – Advogada

Priscilla Heine Bathomarco Ávila – Estudante de Direito

Barbara Tigre Rocha – Estudante de Direito

Thaís Melo Ferraz – Advogada

Ana Luiza Botini de Souza – Advogada

Lucas Sampaio Brito Gama – Advogado

Juscelma Silva Leão – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista

Semíramis Pereira Viana – Advogada

Vinícius Carvalhal dos Reis Novais – Advogado

Carla Neves Mariani – Estudante de Direito

Gilson Santiago Macedo Junior – Estudante de Direito

Nakma Carolina de Cerqueira Azevedo – Advogada. Presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB, Subsecção de Vitória da Conquista. Professora de Direito.

Verônica Rocha Fernandes – Advogada

Tairone Ferraz Porto – Advogado

João Pinto Guedes – Advogado

Barbara Luandy Freitas de Souza – Advogada

Agnes Natália Santana Rodrigues – Advogada

Joabe Herbe Amorim de Carvalho – Advogado

Gabriela Jurema Amorim de Carvalho – Advogado

Acimarney Freitas – Advogado, Diretor do IFBA campus Brumado

João Paulo Valença – Advogado

Tainá Ribeiro Soares – Advogada

Ialle Caren Silva Reis – Advogada

Murilo Andrade Santos – Advogado

Nathan Cruz da Silva – Advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista

Almir Nunes de Moraes Junior – Advogado, mestrando em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB.

Rafael Chaves Luz – Advogado

Ana Luiza de Souza Dias – Advogada

João Paullo Falcão Ferraz – Advogado

Yaraci Chaves Souza Lima – Advogada

Wagner Antunes Vieira – Advogado

Samuel Sousa Silva – Advogado

Celso Campos da Silva Junior – Advogado

Suilane Novais Lima – Advogada

Fábio Alves Marias – Advogado

Thassio Analberto Lopes Santana – Estudante de Direito

Daniele Maria Couto – Bacharela em Direito

Jonathan Pereira Fonsêca – Advogado

Elcio Dourado – Advogado, professor de Direito

Marcelo Nogueira Machado – professor de Direito na UESB

Guilherme Lima – Advogado

Gibran Viana Lima – Advogado

Edilson de Almeida Resende – Advogado e professor

Maria de Lourdes Carvalho de Andrade – Diretora de secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

Geniel Alves Santos – Advogado

João Paulo Soares e Silva – Advogado

Maria Helena Ferraz – Advogada, professora de Direito na UESB

Reinaldo Sena Junior – Assessor da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

Loyana Muniz Logeto – servidora pública (TRT)

Rubem Cledson Carneiro Muniz – servidor público (TRF)

Riza Natália Moreira Alves da Silva – Advogada

Isadora Vieira Amorim Santos – Advogada

Mariana Neves Ferraz de Oliveira – Advogada

Alexandre Filadelfo Santos Oliveira – Advogado

Reinaldo Chagas Ribeiro – Advogado

Valdecir Soares Oliveira – Advogado

João Pinto Guedes – Advogado

Luiza Helena A. dos Anjos – Advogada

Gisele Oliveira Assis Novaes – Bacharela em Direito

Maria Aparecida Rocha Carvalho – Estudante de Direito

Paulo Nunes – Advogado

Djalma Ferraz Cardoso – Advogado

Lucas Marques Santos – Advogado

Eliane Santos Cardoso – Bacharela em Direito


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