A Operação Borda da Mata, realizada por força-tarefa envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, está cumprindo na manhã desta quinta-feira (4) cinco mandados de prisão, onze de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nos municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Ibicuí e Itamarí, nas regiões Sudoeste e Sul da Bahia. O alvo da operação é um esquema conduzido pela empresa Comercial Rio Bahia, envolvendo sonegação fiscal, compra e transporte de mercadorias em nome de empresas fictícias e uso de “laranjas”, com um débito constituído de mais de R$ 27 milhões junto ao fisco estadual. >>>>>>
A força-tarefa encarregada da Operação Borda da Mata dará entrevista coletiva logo mais, às 10h30, na Deam de Jequié, situada na Rua 15 de Novembro, 497, bairro Campo América, em frente ao colégio Ierp.
Do total do débito, mais de R$ 22 milhões já estão inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O esquema desarticulado, de acordo com as investigações, envolvia os ramos de fabricação de açúcar de cana refinado, distribuição de gêneros alimentícios em geral e transporte rodoviário de cargas. Os mandados cumpridos pela Operação Borda da Mata foram expedidos pela 1ª Vara Crime de Jequié, onde está sediada a Comercial Rio Bahia. A força-tarefa, por isso, batizou a operação tomando como referência o nome da fazenda onde teve origem o município de Jequié.
A operação representa, na prática, o primeiro passo da interiorização das atividades do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, anunciada em julho pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. O Cira reúne a Sefaz, o Ministério Público estadual, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.
Participaram da força-tarefa da Operação Borda da Mata a Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Vitória da Conquista, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público, a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Secretaria da Fazenda, e a Polícia Civil do Estado.
Concorrência desleal
De acordo com o promotor Luis Alberto Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), as investigações realizadas pela força-tarefa do Cira evidenciaram “a indisfarçável intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária”.
A auditora Sheilla Meirelles, que coordena a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Secretaria da Fazenda, destacou que o esquema envolvia também o uso de desvios de rota das mercadorias para evitar a passagem pelos postos fiscais do Estado. Ela destacou que o esquema teve reflexos diretos na arrecadação tributária, além de proporcionar à empresa Comercial Rio Bahia vantagem indevida diante dos seus concorrentes nos mercados em que atuava.
Atenciosamente,
Ascom/Imprensa/Sefaz-Ba
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