Nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 volta a ser o tema mais comentado da política brasileira, quando pode ser vota em segundo turno na Câmara dos Deputados e enviada para votação no Senado Federal. O deputado federal Waldenor Pereira, que na primeira votação disse não à PEC, a qual ele denomina de “perversa e nociva aos interesses do povo brasileiro”, voltou a afirmar o seu voto contrário à proposta, em vídeo publicado em suas redes sociais. A PEC 241, que limita gastos públicos do governo, já é conhecida, por especialistas representantes de diversas áreas acadêmicas e políticas, como PEC da Maldade, por congelar pelos próximos 20 anos os investimentos em Saúde e Educação, além de áreas da assistência social. Waldenor explica que o temor diante da aprovação de tal emenda à constituição é “que ela representa um verdadeiro golpe contra os direitos sociais e trabalhistas da população brasileira”. “A PEC acaba com o Piso Nacional de Salários dos Professores, acaba com o Piso Nacional de Salários dos agentes comunitários de saúde, extingue a determinação constitucional, que obriga a vinculação de recursos no percentual de 18% para a Educação e de 15% para a Saúde, vai congelar em 20 anos o salário dos servidores públicos do Brasil e vai impedir a realização de novos concursos públicos”, explica o parlamentar baiano. O deputado afirma ainda que a aprovação da PEC implica na impossibilidade de criação de novas universidades públicas e construção de novos hospitais e creches com o investimento do Governo Federal.
