O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, entregou nesta quarta-feira (1º) ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma lista com três nomes de magistrados federais como sugestão ao presidente da República para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Responsável pelos processos da Operação Lava Jata na primeira instância, o juiz Sérgio Fernando Moro aparece como primeiro da lista, elaborada a partir de votação dos próprios magistrados. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca e o desembargador Federal de São Paulo Fausto De Sanctis completam a lista. Michel Temer não tem obrigação legal de aceitar a indicação da Ajufe ou de outras entidade. Em nota, Moro afirmou que a lembrança do nome dele pelos colegas reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos da Operação Lava Jato. “É importante para que se possa prosseguir”, destacou. Caso Moro seja indicado para o cargo, como ministro ele não poderá participar em nenhum julgamento da Corte relacionado à Operação Lava Jato. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância”.
