Ordem Pública: contrariando a Legislação, construção é embargada pela Prefeitura de Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

Uma construção no cruzamento entre as avenidas Olívia Flores e Brasil foi interditada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Na tarde deste sábado (25) o BLOG DO ANDERSON esteve no local onde as obras encontram-se paralisadas. Na porta principal o cartaz informa que a medida aconteceu por conta do descumprimento da Lei Nº 1481/2007, que instituiu o “Código de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e de Obras e Edificações do Município de Vitória da Conquista, que estabelece as normas para o licenciamento de parcelamento, urbanização, edificação e de atividades, de observância obrigatória pelos agentes públicos e privados, tendo como objetivos gerais”. As intervenções só poderão ser normalizadas após os ajustes junto à Secretária Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.


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