Dois Projetos de Leis de autoria do vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP) acabam de ser sancionadas pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira nesta quarta-feira (3). A primeira institui “o Dia Municipal da Família objetivando a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano e dispõe sobre sua comemoração”. Sendo assim, o Dia da Família será celebrado no dia 8 de dezembro. A segunda Lei ficou para Semana Municipal de Defesa do Consumidor, que será comemorada anualmente, a partir do dia 15 de março tendo como principal foco a divulgação dos direitos e deveres dos consumidores.
