Uma Decisão Interlocutória [veja aqui] expedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública assinada pelo Juiz de Direito Ricardo Frederico Campos, determina ao prefeito Herzem Gusmão Pereira a convocar o candidato José Ricardo Oliveira Mello ao cargo de Técnico Fazendário da Secretaria Municipal de Finanças, conforme aprovação no Concurso 01/2013. Segundo foi mencionado na decisão, o atual prefeito encontra-se “em estado flagrante de estar praticando a conduta de crime de desobediência, nos exatos termos do artigo 26 da Lei n.º 12.016/2009”. Caso essa ordem não seja cumprida, o alcaide poderá ser enquadrado em por crime de responsabilidade, conforme a Decisão Interlocutória. Em nota ao BLOG DO ANDERSON na tarde desta terça-feira (23), “a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão da justiça. Assim que a determinação chegar à Procuradoria, o candidato José Ricardo Oliveira Mello será convocado de imediato. A Prefeitura informa ainda que, em fase de defesa, reconheceu o direito do candidato, tendo solicitado à justiça apenas um prazo de 4 meses para reorganização do seu quadro de pessoal”.
