Em nota assinada pelo coordenador de Comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista, Cauê Marques, a Administração Municipal lançou a sua justificativa sobre o atraso na fração de férias aos professores, conforme o BLOG DO ANDERSON noticiou nesta segunda-feira (8). “O adicional de férias é um direito assegurado aos servidores municipais estatutários, regido pela Lei 1.786/11. Em seu art. 76, a Lei estabelece que o pagamento ocorre por ocasião das férias, independentemente de solicitação do servidor. A Lei, no entanto, não estabelece prazo específico para que esse pagamento seja feito. Geralmente, a Prefeitura efetua o pagamento antes mesmo de o servidor entrar de férias. Mas por entraves burocráticos relacionados à virada do ano, a Secretaria de Administração, em conjunto com a Secretaria de Finanças, deve efetuar o pagamento de todos os terços de férias em aberto até o dia 10/01/2018. Esta decisão em nada fere os direitos dos trabalhadores e já é prática de outros governos, a exemplo do Governo do Estado da Bahia. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista busca todos os mecanismos necessários para oferecer aos seus servidores melhores condições de trabalho e valorização profissional. Prova disso é que o 13º referente ao ano de 2017 começou a ser pago em junho do ano passado, muito antes do prazo previsto em Lei, mesmo com a grave crise financeira e orçamentária pela qual o Brasil passa”, diz o comunicado. Informações que chegaram ao BLOG DO ANDERSON vindas da Secretaria Municipal de Educação são que a lista dos servidores se encontra na Secretaria Municipal de Administração desde o ano passado, quando a quitação deveria ser realizada.
