Com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], em agosto deste ano. Por já ter sido aprovada na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial. Com a aprovação, o coeficiente para repartição do fundo só poderá ser atualizado após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
A matéria recebeu o requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD-BA) para entrar em votação. No plenário também foi defendida por Lídice da Mata (PSB-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA). “85% dos nossos municípios da Bahia sobrevivem das transferências constitucionais. Se cai um recurso desses compromete todo o serviço prestado à população”, afirmou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que liderou a comitiva de prefeitos na mobilização em Brasília e acrescentou que “a presença dos prefeitos, somada ao apoio dos senadores baianos, foi fundamental para evitar a perda de receita”. >>>>>
A cada ano, o IBGE divulga uma estimativa populacional e ,com base nesses dados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.
Em todo o Brasil um total de 135 municípios teriam redução no coeficiente, com base nesta regra. A Bahia era o estado com o maior número de municípios prejudicados, 56.
