A Prefeitura de Vitória da Conquista estabelece que fica instituído ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo. O Decreto Públicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (14), esclarece que os secretários e os dirigentes das entidades da Administração Pública Municipal indireta poderão, a seu critério dispensar, os servidores que não forem essenciais ao encerramento do exercício nos dias 26, 27 e 28 de dezembro, desde que seja acordado com estes o regime de compensação das horas não trabalhadas neste período no Exercício 2019. >>>>>
O Executivo também determina que os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços públicos essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade.
Também fica alterado o horário de funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, em 02 de janeiro de 2019, quando o funcionamento se dará das 13h às 18h.
Confira aqui a íntegra do decreto.
