No ano passado o prefeito Herzem Gusmão Pereira determinou o corte salarial de professores da Rede Municipal de Ensino que estavam em greve, no entanto o Município de Vitória da Conquista acaba de ser condenado “à restituição dos valores descontados dos vencimentos de Caroline Angélica de Jesus e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC)”. Ainda cabe recurso a decisão da Juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista. Confira outras decisões divulgadas no Diário Oficial de Justiça do dia 16 de maio com nomes servidores, caso ainda anão tenham recebido, que terão os seus direitos devolvidos às suas contas bancárias.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1177/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506795-74.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: PAULA CRISTINA MATOS DE MOURA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de PAULA CRISTINA MATOS DE MOURA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1178/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506920-42.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: SIMEIA DA SILVA CARVALHO – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de SIMEIA DA SILVA CARVALHO e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1179/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506906-58.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: DANIELA BRITO DOS SANTOS – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de DANIELA BRITO DOS SANTOS e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1180/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506893-59.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1181/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506882-30.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: CRISTIANE SOUSA DOS SANTOS – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de CRISTIANE SOUSA DOS SANTOS e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1182/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507016-57.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: JULIA DOS SANTOS CORREIA CORTES – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de JULIA DOS SANTOS CORREIA CORTES e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
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JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1183/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507061-61.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: SIRLENE SILVA CARVALHO PENA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de SIRLENE SILVA CARVALHO PENA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
O Município de Vitória da Conquista foi condenado a
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JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1176/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507060-76.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: CAROLINE ANGELICA DE JESUS – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de CAROLINE ANGELICA DE JESUS e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1167/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507010-50.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: JUCÉLIA AMARAL SILVA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de JUCÉLIA AMARAL SILVA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1168/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507014-87.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: SEBASTIANA MOREIRA PEIXOTO – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de SEBASTIANA MOREIRA PEIXOTO e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1169/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507012-20.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: MARIZE ROSILÊNE DOS SANTOS ANDRADE – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de MARIZE ROSILÊNE DOS SANTOS ANDRADE e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1197/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506910-95.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: ELIANA EVANGELISTA DA SILVA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de ELIANA EVANGELISTA DA SILVA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FREDERICO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1184/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507062-46.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1185/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507058-09.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: ADRIANA BITTENCOURT PADRE – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de ADRIANA BITTENCOURT PADRE e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1198/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506912-65.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: ROCHELLE DA PAIXÃO LIMA SANTOS – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de ROCHELLE DA PAIXÃO LIMA SANTOS e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1199/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506839-93.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: GRACIENE ROCHA DE ALMEIDA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de GRACIENE ROCHA DE ALMEIDA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1189/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506913-50.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: IVANGELA SOARES DE ASSIS – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de IVANGELA SOARES DE ASSIS e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1190/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506824-27.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: IONE GOMES PEREIRA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de IONE GOMES PEREIRA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
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JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1191/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506805-21.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTOR: EDUARDO NUNES MODESTO – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de EDUARDO NUNES MODESTO e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
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JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1192/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0506828-64.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: ROSA FERNANDES ROCHA – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de ROSA FERNANDES ROCHA e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1193/2019
ADV: DANIELA LADEIA SILVA SANTOS (OAB 38291/BA) – Processo 0507017-42.2018.8.05.0274 – Procedimento Comum – Direito de Greve – AUTORA: IZANIAS DA CUNHA CASTRO – RÉU: Município de Vitória da Conquista – Ante o exposto, com fulcro nos artigos 5º, XXI, LIV e LV, 7º, VI, 9º, e 37, caput e VII CF JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA à restituição dos valores descontados dos vencimentos de IZANIAS DA CUNHA CASTRO e correspondentes ao período de greve (de 21/07/2018 a 13/08/2018), por terem sido compensadas as aulas pela parte Autora. Condeno o Município de Vitoria da Conquista ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC).
