O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária, a desativação de 18 comarcas de entrância do interior do estado. Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto do relator, desembargador Abelardo da Matta, e 11 foram contra. As comarcas que serão desativadas são dos municípios de Cipó, Antas, Maragogipe, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, São Félix, Sapeaçu, Taperoá, Tremedal, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Laje e Tanhaçu. O TJ-BA informou que a resolução sobre como se darão as desativações não tem data para ser publicada. A proposta sobre a desativação das comarcas por parte do tribunal já vem desde 2017, quando um estudo do próprio órgão apontou que deveriam ser fechadas 101 comarcas, contudo, após ação judicial da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) na Justiça Federal, foram fechadas 33 comarcas.
