Dez cidades baianas podem ser extintas com as mudanças no Pacto Federativo que foi enviada ao Congresso Nacional, nesta semana, pelo presidente da República Brasileira, Jair Messias Bolsonaro. O Projeto prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados a cidades vizinhas. De acordo com o Ministério da Economia, há atualmente 1.254 municípios no país dentro desses parâmetros. Na Bahia, segundo dados divulgados para o G1 nesta quinta-feira (7) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as cidades são: Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Lajedinho e Maetinga. Entre elas, Catolândia tem a menor população, com 3.555 mil habitantes, e Gavião a maior, com 4.487 mil moradores. Em relação à receita tributária, Maetinha é a que menos arrecada, com 2,22%, e Contendas do Sincorá lidera, com 4,49%. Informações do G1.
O que prevê a PEC do pacto federativo
- Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
- Extingue o Plano Plurianual (PPA);
- Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
- Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
- A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
- Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
- União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
- Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
- Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
- Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
