Condomínio Residencial Fechado: condôminos terão que pagar complemento extra do IPTU em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que foi constatado um equívoco no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de algumas unidades imobiliárias, conforme informou o Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (19). Nos últimos cinco anos, os valores dos imóveis que se enquadram em “Condomínios Residenciais Fechados” foram calculados com índice menor do que o previsto para a categoria. Por isso, o Edital de Notificação de Lançamento nº 001/2019 está revisando os valores.

A razão para a revisão está na Lei Municipal 1.958/2013, que alterou o Código Tributário Municipal e definiu regras para a Tabela de Preços de Construção. Nesse dispositivo, foi incluída uma nova categoria de imóveis, denominada “Condomínios Residenciais Fechados”, dando a essas unidades um tratamento diferenciado ao das casas residenciais normais, ou seja, que não pertencem a condomínios. Porém, nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, o lançamento das unidades de condomínios foram tratadas com o mesmo índice das casas residenciais.

Dessa forma, está sendo lançada a diferença dos valores dos referidos anos, para que a situação dos imóveis seja regularizada. As quantias podem ser pagas à vista, sem desconto, ou parceladas em até cinco vezes iguais e consecutivas, com início do pagamento em 31 de janeiro de 2020. Considerando que o atraso no pagamento das diferenças de valores não se deve à inadimplência dos contribuintes, não serão cobrado juros ou multa, desde que os pagamentos ocorram nas datas previstas.

A relação dos imóveis notificados pela revisão e outras informações estão disponíveis no Edital de Notificação de Lançamento nº 001/2019.


Uma Resposta para “Condomínio Residencial Fechado: condôminos terão que pagar complemento extra do IPTU em Vitória da Conquista”

  1. Verena Carvalho

    Isso é um absurdo!!! Por causa disso e outros abusos,esse prefeito se quiser se candidatar NÃO terá o meu voto,nem dos meus amigos, familiares e milhares de moradores dos condomínios residências fechados!!!!! #indignada!!! Isso é obrigado a pagar? Pq eu não quero e acredito que não vou ,como milhares de pessoas tb não vão pagar por esse absurdo!!!! Pra querer arrancar dinheiro das pessoas honestas e trabalhadoras,numa crise dessa é INACEITÁVEL!!!!!!

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