Assembleia Legislativa da Bahia: Reforma da Previdência é aprovada em dois turnos na Sala de Comissões

Foto: Reprodução

A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do Estado da Bahia, foi aprovada em dois turnos, na noite desta sexta-feira (31). A votação foi feita a portas fechadas, em uma das Salas de Comissões, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), após a invasão de manifestantes a sessão. A votação contou com a participação de 50 deputados. Quarenta e dois deputados votaram na aprovação da proposta. O texto da PEC 159 segue para a sanção do governador Rui Costa. Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido. Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da PEC.


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