Executivo Conquistense: Herzem Gusmão dispensa IPTU complementar de contribuintes em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

Em busca da reeleição nestas Eleições 2020 o prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, tem se movimentado em diversos segmentos sociais, entre eles os moradores de Condomínios Residenciais. Nesta sexta-feira (14) foi apresentado no Plenário Vereadora Carmem Lúcia a Lei Complementar Municipal nº1.958/2013 que “Dispõe acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à diferença dos valores que não foram cobrados nos exercícios de 2014 a 2018,do Imposto Predial e Territorial Urbano de contribuintes proprietários de casas residenciais dentro de Condomínios Residenciais Fechados, a partir dos parâmetros da Lei Complementar Municipal nº1.958/2013 que alterou a Lei Complementar Municipal nº1.259/2004 (Código Tributário Municipal)”. Sendo assim, esses contribuintes terão seus débitos zerados junto ao Município de Vitória da Conquista.


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