Diante da alarmante situação financeira dos Estados e seu crescente agravamento provocado pela pandemia do coronavírus, o Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Vitória da Conquista que reavalie todas as despesas fixadas para esse ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), priorizando aquelas relativas à área de saúde. Além disso, o Município deve avaliar a possibilidade de não realizar transferências voluntárias a órgãos ou entidades públicas e privadas que tenham por objeto festividades, shows e eventos desportivos, direcionando os recursos para o enfrentamento da pandemia. “Também recomendei que o Município avalie a efetiva necessidade de realização de despesas com consultoria e propaganda, exceto aquelas relativas à publicidade legal dos órgãos e entidades”, destacou o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, autor da recomendação. Diante da prioridade absoluta que os gestores públicos devem dar ao combate à pandemia, o Ministério Pùblico recomendou ainda que a Administração Municipal de Vitória da Conquista avalie a necessidade de realização de despesas com novas obras, excetuando-se aquelas inadiáveis e com recursos financeiros assegurados para a sua execução. O promotor de Justiça complementou que, nas contratações emergenciais realizadas com base na Lei nº 13.979/2020 para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional decorrente da COVID-19, o Município instaure processos formais de contratação, mesmo que de maneira simplificada, de modo a garantir a transparência e posterior fiscalização dos gastos públicos. “Apesar de a lei autorizar as contratações por dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da pandemia, não afastou a possibilidade de realização da licitação, mantendo inclusive, a modalidade pregão, apenas permitindo a redução dos prazos pela metade”, ressaltou.
