Nota Pública: depois da OAB, Conselho Municipal de Saúde também é contra reabertura do Comércio Conquistense

Fotos: BLOG DO ANDERSON

O secretário municipal de Administração, coordenador do Comitê Gestor da COVID-19, decide nesta quarta-feira (27) se vai ou não ter flexibilização nas Atividades Comerciais em Vitória da Conquista.

A Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista diz que o Comércio Conquistense será reaberto de forma gradual na próxima segunda-feira (1), posição ainda não confirmada oficialmente pela Administração Municipal.

Mas para assinar o decreto o prefeito Herzem Gusmão Pereira estará contrariando duas entidades que se manifestaram com preocupação com essa possível medida: a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Municipal de Saúde.

Em Nota Pública [Leia Aqui] nesta terça-feira (26), o Conselho Municipal de Saúde detalhou a posição contrária ao setor empresarial que vivencia uma crise com seus negócios paralisados há dois meses.

NOTA PÚBLICA
O Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado, de caráter deliberativo e
permanente, representativo do controle social na formulação de estratégias e controle da
execução da política de saúde, atento à grave situação da pandemia causada pelo COVID-
19, com aumento progressivo do número de casos novos e óbitos em todo o país,
registrando no último domingo, segundo o Ministério da Saúde o número de 347.398 casos
e 22.013 mortos e ocupando a nível mundial o 2º lugar entre os países com o maior número
de casos registrados;
Considerando que os dados apurados junto às Secretarias Estaduais de Saúde
apontam um número maior de 357.839 casos confirmados e 22.500 mortes provocadas
pela Covid-19 da doença em todo o país, o que demonstra uma lacuna na informação em
tempo real;
Considerando as discussões e encaminhamentos realizados na última reunião do
Comitê de Representação Civil e Institucional no sábado (23), onde o secretário municipal
de Administração e coordenador do Comitê de Gestão de Crise, Kairan Rocha, apresentou
dados epidemiológicos referentes ao novo coronavírus levantados pela Prefeitura
Municipal e a previsão da reabertura das atividades econômicas de Conquista definida para
o dia 1º de junho;
Considerando o “Boletim Coronavírus” da Secretaria Municipal de Saúde, publicado
no domingo (24/05), que traz os números de 1.253 casos notificados, 861 descartados, 99
aguardando coleta, 184 aguardando resultado, 109 casos confirmados, 4 óbitos e 66
curados. Tais números tem sido discutidos pelo CMS, considerando a análise diária dos
últimos boletins apresentados, observa-se alguns dados que apontam inconsistências em
relação ao registro de novos casos, descartes, aguardando coleta (coletas realizadas),
aguardando resultado. Ressalte-se ainda que a taxa de ocupação de leitos divulgada nos
últimos boletins aponta para um aumento na ocupação em apenas (02) dois dias, saindo
de 24% no dia 22/05 para 38% no dia 24/05.
Considerando que a testagem realizada pela Secretaria Municipal de Saúde com
os testes entregues pelo Ministério da Saúde até o momento, tem priorizado os
profissionais de saúde e seguirá priorizando os grupos definidos pelo protocolo
apresentado e que, mesmo com o quantitativo de 7.000 (sete mil) testes adquiridos pelo
município, não haverá possibilidade de testagem em massa ou com um recorte
populacional que atenda aos critérios propostos pelos modelos de estudo adotados
referendados pelas grandes instituições de pesquisa do país;
Considerando que, apesar do início da realização dos exames RT-PCR pelo
Laboratório Central Municipal, o ritmo em que vem sendo realizadas as coletas de
amostras pelas equipes do município e, que se encontra demonstrado nos boletins
emitidos pela Secretaria de Saúde (com acúmulo de até 150 pessoas aguardando coletas),
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde / CMS
Assessoria do Controle Social
Av. Olivia Flores, nº 3000, Candeias
Fone: (77) 3429-3471
CEP 45.000-000 – Vitória da Conquista – Bahia
conselhodesaude.vca@pmvc.ba.gov.br
www.pmvc.ba.gov.br
compromete e inviabiliza consequentemente a realização dos exames, a resposta dos
resultados e a detecção precoce e oportuna dos casos;
Considerando que a SESAB tem enviado através do LACEN Estadual, insumos
(kits) suficientes para coleta do material para realização dos exames, conforme
apresentado em reuniões do CMS, sendo que na última semana foram entregues 564
(quinhentos e sessenta e quatro) kits para realização das coletas;
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) órgão legalmente responsável pelo
monitoramento e fiscalização das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no município,
avalia que a reabertura das atividades econômicas pode trazer agravos à situação
epidemiológica do COVID-19 no município e, defende o fortalecimento das medidas
atuais de isolamento social, visto que registra atualmente 38,8% nos índices de
distanciamento (isolamento) social, conforme estudo realizado pela SEI
(Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), cujos dados foram
divulgados na quarta-feira (20/05).
Nesse sentido, o CMS aponta para a necessidade de aprofundar a discussão
acerca dos dados apresentados, até então desconhecidos pelo Conselho, uma vez que o
uso dos dados científicos para o enfrentamento à pandemia é o caminho mais seguro para
encontrarmos respostas frente à crise. Assim, seguimos reafirmando nosso
posicionamento a favor do isolamento social como método mais eficaz no controle da
pandemia, conforme orientam a Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), o Ministério da
Saúde (MS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da
Saúde (OMS), ação imprescindível para redução da velocidade de transmissão da doença
e preservação da vida da nossa população.
Vitória da Conquista, 26 de maio de 2020


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