O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou cinco Municípios do Centro Sul Baiano por falta de transparência nos gastos públicos referentes ao enfrentamento da COVID-19, e pediu para que as prefeituras tornem públicas as informações relativas às ações adotadas por elas, como contratações e aquisições de leitos e equipamentos. De acordo com o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos não disponibilizaram as informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas. Leia a íntegra.
Em nota divulgada pelo MP, o promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados no site específico de cada Município. Dentre as informações, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no município; o número de casos de Covid-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação.
As informações, ainda de acordo com o Ministério Público, devem ser atualizadas e publicadas diariamente e divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou relatou à Promotoria de Justiça de Poções “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”.
O MP solicitou, ainda, que os municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia. Além disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com a Covid-19.
