Agricultura Familiar | Projeto de Lei para implantação do Serviço de Inspeção Municipal é aprovado em Itiruçu

Fotos: ASCOM | SDR

Foi aprovado, nessa segunda-feira (10), pela Câmara de Vereadores do município de Itiruçu, Território de Identidade Vale do Jiquiriçá, o Projeto de Lei que possibilita a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A reunião contou com a participação de representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), do Vale do Jiquiriçá. A ação integra a estratégia da SDR para que os produtos da agricultura familiar da Bahia possam ser certificados e tenham condições de acessar novos mercados.

Entre as iniciativas, está a mobilização das câmaras de vereadores para a aprovação do Projeto de Lei e o apoio na implantação do SIM, com estrutura e equipe capacitada, por meio de convênio com os Consórcios Públicos como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale). Dos 20 municípios que compõem o Vale do Jiquiriçá, só Milagres não faz parte do consórcio. Bruno Andrade, coordenador da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), no SETAF Vale do Jiquiriçá, que participou da reunião, explicou que estão sendo feitos, nas reuniões realizadas nos municípios, os esclarecimentos necessários onde o Projeto de Lei não tem tido a interpretação correta, ou onde ainda existem dúvidas.

“O Serviço de Inspeção Municipal é uma instância certificadora, que garante a origem e a qualidade dos produtos. Com a implantação do SIM nos municípios, os produtores ganham, com a certificação de seus produtos, competitividade nas prateiras das feiras e mercados. Além disso, a inspeção dos produtos segue uma legislação menos voltada à linha industrial, o que garante maior identidade aos produtos do Vale do Jiquiriçá. Pretende-se trabalhar o SIM junto ao Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF-BA) e o Selo Arte, para produtos artesanais. Para tanto, nós do SETAF já realizamos o cadastro dos principais empreendimentos com parcerias com a SDR”, destacou Andrade.

Dos 19 municípios que compõem o consórcio Vale do Jiquiriçá, já estão com o Projeto de Lei para a implantação do SIM aprovado os municípios de Amargosa, Cravolândia, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Maracás, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, e Santa Inês. Nos municípios de Brejões, Itaquara, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Laje e São Miguel das Matas, o Projeto já foi enviado para as câmaras de vereadores.


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