O imbróglio do Transporte Coletivo Urbano Conquistense é alvo de uma ação contra o prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. No vídeo, HGP imputa ao PT uma suposta fraude no Processo Licitatório que teria beneficiado a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada. Na representação à 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista o PT diz que se trata de “divulgação de notícia sabidamente falsa”. Em sua sentença na noite desta sexta-feira (9), o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, diz que “assim, considerando que não houve a prática de ilícito administrativo, cível ou penal por parte do Partido dos Trabalhadores, e nem mesmo pelo ex-prefeito Guilherme Menezes, diante da afirmação injuriosa, difamatória e inverídica difundida pelo atual prefeito, ora Requerido, em seu Facebook e Instagram, pleiteiam os Requerentes o devido Direito de Resposta, sem prejuízo da cominação de multa e das sanções civis e criminais eventualmente cabíveis, nos termos do art. 58,§3º, da Lei 9.504/97, solicitando, ainda, a concessão de liminar para determinar ao primeiro Requerido que retire imediatamente a postagem inverídica de suas redes sociais, bem como que se abstenha de divulgar por qualquer meio novas notícias falsas em desfavor dos Requerentes, sob pena de multa diária”. O emedebista que busca a reeleição pela coligação “O trabalho tem que continuar” ainda não se manifestou sobre essa decisão.
