Enfatizada aqui no BLOG DO ANDERSON, o deputado estadual e candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista pela Coligação “A Conquista do futuro”, José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, foi multado em R$53.205, a ser revertida em favor do Fundo Partidário. A ação destas Eleições 2020 envolve a impugnação da Pesquisa Eleitoral divulgado no dia 9 de outubro no Horário Eleitoral Gratuito, conforme a Sentença da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. A representação é da Coligação “O Trabalho tem que continuar”, encabeçada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro. Em contato com o BLOG DO ANDERSON, o advogado Alexandre Pereira de Sousa confirmo que vai recorrer à decisão da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. “A aplicação de multa somente é cabível quando no registro da pesquisa, dentre outras informações, não contiver o período de realização e a margem de erro, o que não é o caso daquelas divulgadas pela Coligação ‘A Conquista do Futuro’, que tem Zé Raimundo como candidato a prefeito”, afirmou. A Assessoria Jurídica da ressalta que não há qualquer problema legal com as pesquisas divulgadas pelo jornal A Tarde e Instituto Hoje In Data. “A única irregularidade que ocorreu foi que, ao divulgar os levantamentos no horário eleitoral gratuito no rádio, foi utilizado o áudio dos programas de TV, quando em verdade deveria-se fazer um áudio específico para os programas de rádio, o que possibilitaria que houvesse menção expressa ao período de realização das pesquisas e suas margens de erros”, defendeu. “A única sanção legal prevista para o caso é a suspensão da divulgação da propaganda, somente se podendo cogitar multa para a hipótese de descumprimento da ordem judicial, o que não ocorreu no caso”, completou.
