Com pretensão de fomentar medidas que preservem, protejam e recupere animais abandonados, o deputado estadual Marcell Carvalho de Moraes, Partido da Social Democracia Brasileira, lançou na Assembléia legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei que institui o programa de incentivo e desconto (IPTU solidário). O projeto tem como argumento diminuir o número de animais abandonados nas cidades, promovendo conscientização da sociedade e uma posse responsável de seus tutores. Após o apadrinhamento do seu bichinho, a adoção deverá ser cadastrada na prefeitura e um termo de responsabilidade deverá ser assinado, assim, o tutor terá uma redução do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme a prefeitura definir. A fiscalização da tutoria desses animais, será de responsabilidade da prefeitura municipal das suas cidades, para que não ocorra nenhum tipo de aproveitamento por parte dos donos dos animais, além disso, os interessados terão que comprovar que não possuem histórico de maus-tratos, e que têm condições residenciais para manter os pets. “O incentivo a adoção é importante para possibilitar que os animais de rua, vivam nos lares familiares. Assim dessobrecarregando os lares temporários públicos e também os protetores de animais. Seria um trabalho em conjunto de toda a população”, ressaltou o parlamentar. O Projeto de Lei transita na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
