O ex-prefeito de Planalto, Edilson Duarte da Cunha, recebeu multa de R$ 1,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Trata-se de uma denúncia com medida cautelar por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, conforme publicou o Diário Oficial do TCM na quarta-feira (2). Cabe recurso à decisão.
Processo nº07813e20 – Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de PLANALTO. Denunciado: Sr. Edilson Duarte da Cunha. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Procuradores: Sr. Marcos Adriano Cardoso de Oliveira – OAB/BA nº 20630 e Sra. Ana Maria Ferraz Cardoso – OAB/BA nº 36443. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiro Paolo Marconi e Conselheiro Substituto Alex Aleluia. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador, Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Acórdão nº 07813e20/2021
