A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, volta atrás com medidas e flexibiliza a distribuição da Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET), conforme o Decreto Municipal Nº 21.406, publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista desta segunda-feira (27). Os servidores municipais que jazem jus à gratificação são aqueles que desempenham trabalho extraordinário foram do horário habitual, que exercem atividades de alta complexidade técnica ou que necessitem de habilitação técnica específica, e também aqueles que foram alocados em regiões específicas. O cálculo da GCET será feito com base no vencimento recebido pelo servidor, não podendo ser superior a 100% desse valor. A gratificação também pode ser concedida a cargos comissionados, e a servidores que ocupem funções de chefia e assessoramento, não podendo ultrapassar 40% do valor do vencimento do cartão em questão. A bonificação salarial foi determinada por meio da Lei 1396 de 2007. No ano passado, em razão da Pandemia do Coronavírus, o então prefeito Herzem Gusmão Pereira promoveu a redução de 20% sobre a gratificação dos cargos comissionados como medida de contenção de gastos durante a crise.
