O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Lúcio Silveira (PTB-RJ) depois de o parlamentar seguir descumprindo medidas cautelas impostas pelo tribunal, como o uso da tornozeleira eletrônica. A decisão é de 16 de maio, mas apenas na quinta-feira (19) entrou no sistema. De acordo com o site O Antagonista, a “decisão já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para levantamento todos os imóveis em nome do parlamentar, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para confisco de veículos em nome dele, e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração de imposto de renda de Silveira”. “A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, diz a decisão de Moraes.
