O presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que instituiu um piso salarial nacional para os profissionais de Enfermagem. Segundo a norma, serão contemplados Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. A partir de agora, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do Piso Nacional dos Enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de Auxiliares de Enfermagem e Parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375). Os salários de servidores públicos serão válidos a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da Lei, para que os entes federativos possam ajustar seu orçamento e os planos de carreira das categorias profissionais aos valores. O Piso da Categoria foi aprovado pelo Senado Federal em novembro e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar da sanção presidencial, o Congresso Nacional não definiu uma fonte para custear as remunerações. De todo modo, Executivo e Legislativo fizeram um acordo para decidir até o fim do ano de onde virão os recursos. Segundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a proposta, o Piso dos Profissionais de Enfermagem pode gerar um impacto financeiro de pelo menos R$ 16,3 bilhões. O Ministério da Saúde diz que a medida trará despesas extras de pelo menos R$ 22 bilhões.
