O ministro da Casa Civil, Rui Costados Santos, atendeu, no fim da tarde desta segunda-feira (16), a Comissão de Prefeitos Baianos que se encontra em Brasília para articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios. “Comecei a semana recebendo prefeitos pela primeira vez aqui na Casa Civil.
Como defensor do municipalismo e do fortalecimento dos entes da Federação, vamos construir uma relação de profundo respeito e diálogo constante para ouvir as demandas do povo e reconstruir o país”, escreveu o ministro no Instagram. Os gestores relataram a situação ao ex-governador e agora ministro da Casa Civil e pediram o apoio para impedir a queda de receita. De acordo com o prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho, vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), “Rui Costa articula com o presidente da da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019.
A medida, que também teve apoio e articulação do Senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE”. Na manhã desta terça-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Adolfo Menezes, recebe membros da UPB para dar seguimento à medida, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das 101 municípios afetados.
