O presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, popularmente conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, pretendia suavizar as penas de sentenciados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. O anúncio ocorreu durante a cerimônia no Palácio do Planalto que marca os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. O mandatário defendeu o rigor do Judiciário e a transparência dos processos, afirmando: “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”. A proposta legislativa agora retorna para análise do Congresso Nacional, onde o veto poderá ser mantido ou derrubado. O texto original visava alterar o cálculo das penas, impedindo a soma de punições por crimes conexos e reduzindo o tempo necessário para a progressão de regime prisional. Tais mudanças poderiam favorecer diretamente figuras como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além de nomes do alto escalão militar e político, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira. As informações são da Agência Brasil.
